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STF arquiva investigação contra Carla Zambelli

Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR e encerrou apuração sobre publicações feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023; outras acusações continuam em investigação.

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STF arquiva investigação contra Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), o arquivamento de uma investigação contra Carla Zambelli, ex-deputada federal do PL de São Paulo. O procedimento apurava publicações nas redes sociais relacionadas à divulgação de desinformação e à suposta apologia à intervenção militar após as eleições presidenciais de 2022.

A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos fatos investigados. Isso significa que o prazo legal para a aplicação de eventual punição pelo crime analisado havia terminado.

O arquivamento se refere especificamente a esse procedimento e não encerra outras investigações ou condenações envolvendo a ex-parlamentar.

Por que o STF arquivou a investigação contra Carla Zambelli?

O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição das condutas relacionadas a publicações feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.

Os fatos eram analisados no âmbito da Petição 13051, após a divulgação de conteúdos em redes sociais que, segundo a investigação, poderiam configurar apologia à intervenção militar.

Ao examinar o caso, Moraes acompanhou a manifestação apresentada pela PGR e concluiu que o prazo previsto na legislação penal havia transcorrido.

Entenda o prazo de prescrição considerado pelo ministro

Segundo a decisão, as publicações poderiam, em tese, ser enquadradas no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal.

A pena máxima prevista para essa conduta é de seis meses de detenção ou multa. Para o enquadramento considerado, o prazo prescricional é de três anos.

Como as postagens investigadas ocorreram entre o período eleitoral de 2022 e janeiro de 2023, o ministro reconheceu o encerramento do prazo legal aplicável ao caso.

A prescrição impede a continuidade da pretensão punitiva em relação aos fatos abrangidos pela decisão. Ela não equivale, necessariamente, a uma conclusão judicial de que as publicações não ocorreram.

PGR pediu encerramento da apuração

A Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento da investigação após avaliar os elementos reunidos no procedimento.

Segundo a cobertura do caso, o pedido foi apresentado em 17 de novembro de 2026 e acolhido por Moraes no dia seguinte.

Durante a investigação, foram solicitadas informações a plataformas digitais sobre conteúdos divulgados pela ex-parlamentar. Entre as empresas e serviços mencionados na apuração estavam X, YouTube, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.

O procedimento também passou por diligências da Polícia Federal antes da manifestação da PGR sobre a prescrição.

Outras investigações contra Carla Zambelli continuam

O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que o arquivamento não alcança outros fatos e acusações envolvendo Carla Zambelli.

Parte das publicações e condutas atribuídas à ex-deputada permanece sob investigação em procedimento distinto, conforme as informações divulgadas sobre a decisão.

Por isso, o encerramento da Petição 13051 não deve ser interpretado como arquivamento de todos os casos envolvendo a ex-parlamentar.

Relembre as condenações de Carla Zambelli no STF

Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.

O caso envolveu uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2022, para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.

A ex-parlamentar também recebeu outra condenação do STF, a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esse segundo caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo, em São Paulo, durante o período do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

As condenações correspondem a processos distintos da investigação sobre as postagens relacionadas à intervenção militar.

Carla Zambelli enfrenta processo de extradição na Itália

Após a primeira condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde solicitou refúgio sob a alegação de perseguição política.

A ex-deputada foi presa em Roma após pedido apresentado pelas autoridades brasileiras.

Segundo a reportagem do Bahia Notícias, a Justiça italiana chegou a autorizar sua extradição em primeira instância, mas a decisão foi posteriormente anulada por um tribunal de apelação.

A discussão sobre a extradição é independente do arquivamento da investigação relacionada às publicações de 2022 e 2023.

Decisão sobre entrega de pistola ocorreu em 2022

Em outro procedimento, no dia 20 de dezembro de 2022, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do porte de arma de Carla Zambelli e concedeu um prazo de 48 horas para a entrega voluntária de armamento e munições à Polícia Federal.

Aquela determinação estava relacionada ao episódio envolvendo arma de fogo durante a perseguição registrada em São Paulo e não integra a decisão de arquivamento assinada por Alexandre de Moraes em novembro de 2026.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Fonte: Bahia Notícias — reportagem publicada em 19 de novembro de 2026, às 14h.


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