O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou, neste sábado (24), que o Total Atacado organize e divulgue escalas de revezamento para garantir que seus funcionários possam votar no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A medida vale para as unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia. A decisão foi tomada após uma denúncia envolvendo possíveis dificuldades enfrentadas por trabalhadores para exercer o direito ao voto no primeiro turno.
TRT-5 determina organização das escalas de trabalho
A determinação judicial atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O pedido foi motivado por uma denúncia de que funcionários teriam sido impedidos de votar no primeiro turno das eleições devido à falta de organização das jornadas de trabalho.
Com a decisão, a empresa deverá adotar medidas para permitir que os empregados escalados para trabalhar no domingo consigam exercer o direito ao voto.
Empresa deverá divulgar escalas aos funcionários
A Comercial de Alimentos Gilmar Ltda., responsável pelo estabelecimento, deverá organizar e divulgar as escalas de revezamento em locais visíveis e nos canais internos de comunicação.
A determinação também exige que a empresa encaminhe à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, em até 48 horas após a intimação, a relação dos funcionários convocados para trabalhar no dia da votação.
O documento deverá conter os dados de identificação e contato dos trabalhadores incluídos nas escalas.
Decisão proíbe constrangimento e retaliação política
Além da organização das jornadas, a decisão judicial proíbe qualquer conduta que impeça ou dificulte o exercício do voto pelos funcionários.
A medida também veda situações de constrangimento, coação ou retaliação motivadas por opiniões políticas ou escolhas eleitorais dos trabalhadores.
As determinações buscam assegurar que os empregados possam participar da votação sem sofrer impedimentos relacionados ao ambiente de trabalho.
Total Atacado poderá receber multa de R$ 50 mil
Em caso de descumprimento injustificado, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento.
A penalidade, entretanto, não será aplicada caso a empresa comprove nos autos que já organizou e divulgou adequadamente as escalas necessárias para assegurar o direito de voto de seus funcionários.
A previsão de multa integra as medidas estabelecidas para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Justiça destaca caráter preventivo da decisão
O juiz responsável ressaltou que a medida tem caráter preventivo e não representa uma conclusão definitiva de que a empresa tenha tentado impedir intencionalmente a participação dos trabalhadores nas eleições.
Dessa forma, a determinação estabelece providências para assegurar o exercício do voto no segundo turno, sem antecipar um julgamento definitivo sobre a denúncia apresentada.
Medida vale para votação de domingo (25)
As determinações abrangem as unidades do Total Atacado em Salvador e Lauro de Freitas e estão relacionadas à organização do trabalho durante o segundo turno das eleições, previsto para domingo, 25 de outubro de 2026.
A empresa deverá observar as obrigações estabelecidas pelo TRT-5, incluindo a divulgação das escalas de revezamento e a garantia de que seus funcionários possam votar.
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